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Política de Segurança da Informação

  O RPPS de Palmeira, de acordo com o Manual da Pró-Gestão, publicou a Resolução nº 042/2022, a qual trata da Política da Segurança da Informação (PSI). Tal resolução, aprovada pelo Conselho Administrativo, tem o intuito de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade dos dados da Autarquia e seus beneficiários. O que isso muda para os aposentados e pensionistas? Embora algumas das ideias já estivessem sendo aplicadas, a PSI regulamenta e dá base para utilização do, por exemplo, "princípio da confidencialidade": apenas quem está autorizado a acessar a informação de fato o faz. Uma aplicação prática é a entrega de dados e documentos pessoais, os quais só são feitos para o próprio beneficiário. Além disso, a PSI possibilita garantir com maior segurança o tratamento, a segurança e a transparência dos dados e serviços prestados, os quais não pertencem apenas ao RPPS, mas a todos os servidores públicos aposentados e pensionistas do Município. Para ler

Censo previdenciário 2022 será feito junto aos aposentados e pensionistas do RPPS

  O RPPS de Palmeira realizará, entre os dias 03/01/2022 a 28/02/2022, o censo previdenciário dos aposentados e pensionistas desta Autarquia. Tal procedimento, conforme Decretos nº 14.914 de 17/12/2021 e 14.976 de 28/12/2021, visa a atualizar os dados e informações dos segurados, de modo a garantir uma maior confiabilidade e precisão para fins de cálculos atuariais e outros estudos técnicos. Tal censo é obrigatório a todos os segurados, e será realizado de forma presencial, durante o horário de expediente, das 08h ao meio-dia, e das 13h às 17h. Para tanto, é necessário preencher o formulário com as informações solicitadas e entrega-lo na sede própria do RPPS, situado à rua Juvenal Marcondes Zanardini, nº 02, Centro, CEP 84130-000. Abaixo, segue um seção de perguntas e respostas mais frequentes. Caso surjam mais dúvidas, o e-mail para contato é rpps_palmeira@yahoo.com.br e o telefone (que também possui conta no WhatsApp) é (42) 32526798. Perguntas e respostas 1) Como posso obter o formu

RPPS torna público Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2021

O Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira (RPPS) informa que iniciou processo de concurso público para a contratação, em regime estatutário, visando ao provimento de vagas em seu quadro de pessoal. Será ofertada uma vaga para o cargo de Contador (requer diploma de graduação em Ciências Contábeis e registro no CRC) e cadastro de reserva para os cargos de Procurador (requer diploma de graduação em Direito e registro na OAB); Assistente Social (requer diploma de graduação em Serviço Social e registro no CRESS) e Técnico Administrativo (ensino médio completo). Os salários variam de R$ 2.134,38 a R$ 5.044,97, com cargas horárias semanais de 40 horas (com exceção ao cargo de Procurador, o qual é de 20 horas semanais). O Edital de Abertura foi publicado no Diário Oficial, bem como está disponível no site da organizadora (https://www.fundacaofafipa.org.br) e no site do RPPS (disponível na aba "Concursos"). Para maiores informações, entre em contato telefônico no número 42 32

Reajuste salarial dos servidores públicos ativos e inativos de 2021 está suspenso

  A Procuradoria Geral do Município publicou no Diário Oficial a Lei nº 5.398 de 1º de outubro de 2021. Tal lei, votada e aprovada pela Câmara Municipal, suspende o reajuste salarial concedido no início do presente ano, até o dia 31/12/2021. Esta decisão está embasada em um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do Art. 8, inciso I, da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020. Entenda o caso Com o intuito de auxiliar os Estados e Municípios no combate à pandemia, o Governo Federal sancionou em maio de 2020 a Lei Complementar nº 173/2020. Tal norma regulamenta como e quanto cada ente receberia da União, com o objetivo de facilitar a contratação de médicos, enfermeiros, equipamentos, remédios além de minimizar prejuízos econômicos das medidas de isolamento. Entretanto, como contrapartida a estes repasses, Estados e Municípios ficaram proibidos de conceder aumentos de salários aos servidores até o fim de 2021, para evitar que tais recursos tivessem destino diferen

Novos conselheiros são empossados

  Na noite da última quarta-feira (dia 29/10/2021) tomaram posse os novos conselheiros desta Autarquia, conforme Decreto nº 14.675 de 10/09/2021. A cerimônia teve início às 18:30h, e devido ao maior espaço para permitir o distanciamento social, foi realizada no auditório do prédio atualmente utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Além dos novos conselheiros, compareceram à cerimônia o sr. Vice-Prefeito Major Jonatas Boaventura Schulli e o Presidente da Câmara Municipal, o sr. Egon Krambeck. Conforme convite feito pela presidência aos antigos conselheiros, ainda participou da reunião o sr. Antônio José Passoni, ex-conselheiro fiscal, e os servidores públicos relacionados à Autarquia, também convidados. A presidente Tânia Mara Trindade abriu a cerimônia agradecendo a participação das autoridades presentes assim como os novos conselheiros, e expôs brevemente o que faz e o que é o RPPS. Após, o sr. Vice-Prefeito Major Jonatas Boaventura Schulli oficialmente deu andament

Resultado das eleições

  Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná o resultado final das eleições para os Conselhos Administrativo e Fiscal do RPPS de Palmeira/PR, no dia 18 de agosto de 2021, que contou com 362 eleitores. No Conselho Administrativo, estavam disponíveis 5 vagas para os servidores ativos, preenchidas pelos candidatos Cinthia Liberto (com 75 votos), Tarcísio Delfrate (71 votos), Francine Albuquerque Cruz (46 votos), Railson Vieira da Silva (39 votos) e Juliano Barauce de Oliveira (37 votos). Os demais votos foram destinados a Miriam do Carmo Prestes Crucheski (35 votos), a Michele Aparecida Batista (28 votos), a Ivonei Schuartz (15 votos) e a Daysi Baptista Pinheiro de Lima (11 votos). Brancos e nulos somaram 5 votos.  Ainda no Conselho Administrativo, a vaga para os servidores inativos foi preenchida por Simone Follador (151 votos). Evandro Pacheco dos Santos (90 votos), José Carlos Scheidt (60 votos) e José Luiz de Almeida Santos - Zé Paulista (41 votos) classificaram-se na se

RPPS torna público processo eleitoral para os Conselhos Administrativo e Fiscal

A Comissão Eleitoral do Regime Próprio de Previdência Social de Palmeira torna públicos o Edital e o Regulamento do processo eleitoral para os Conselho Administrativo e Fiscal da Autarquia. Serão eleitos 8 conselheiros, sendo 6 para o Conselho Administrativo (5 entre os servidores ativos e um entre inativos) e 2 para o Conselho Fiscal (uma vaga a ser preenchida por servidor ativo e outra para inativo). O período de inscrições será entre os dias 02 e 10 de agosto, enquanto a votação ocorrerá no dia 17. A contagem dos votos e a divulgação do resultado se dará no dia 18 de agosto. Para maiores informações, consulte o Regulamento e o Edital das eleições clicando nos links abaixo, ou entre em contato com a Comissão Eleitoral através do telefone (42) 32526798 (também possui WhatsApp) e e-mail rpps_palmeira@yahoo.com.br. Clique aqui para acessar o Edital - Eleições RPPS 2021 Clique aqui para acessar o Regulamento - Eleições RPPS 2021